POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

 

1. Proteção de Privacidade de Dados

Esta Politica de Privacidade de Dados tem como objetivo esclarecer como a Estação4 Consultoria em Desenvolvimento Humano, situada na Rua Brasil, nº 1170, sala 71 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo – SP utiliza os seus dados pessoais de acordo com o preconizado pela Lei Geral de Proteção de dados nº 13709 de 14/08/2018.

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As informações que coletamos de nossos Clientes, Candidatos a vagas de nossos clientes, de nossos Fornecedores e Prestadores de Serviços através de Contratos específicos e de nossos Colaboradores através dos Contratos de Trabalho,  inclui alguns dados pessoais.

 

2. O tratamento de seus dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos são utilizados exclusivamente para os propósitos definidos conforme a legislação e regulamentação definida pelos órgãos competentes, incluindo, em alguns casos a gestão e o processamento da folha de pagamento, justificando o acesso aos dados pessoais de nossos colaboradores. A coleta e o tratamento dos dados pessoais de nossos colaboradores estão cobertos pelas respectivas legislações previdenciárias e trabalhistas vigentes.

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Todos os dados pessoais sob nossa responsabilidade não serão de forma alguma revelados, transmitidos, divulgados ou compartilhados com terceiros que não estejam relacionados em nossa base de compartilhamento e que não tenham necessidade específica de acesso a estes dados.

 

3. Bases jurídicas de proteção de seus dados

A coleta e o tratamento de seus dados pessoais são necessários para que possamos cumprir com nossas responsabilidades profissionais, além de cumprir a regulamentação definida pelos órgãos competentes e no caso de nossos colaboradores, cumprir com a legislação previdenciária e trabalhista. Sempre que nos baseamos neste quadro jurídico para coletar e tratar seus dados pessoais, tomamos passos apropriados para garantir que o tratamento não infrinja os direitos e liberdades que lhe são atribuídas ao abrigo da lei de privacidade de dados aplicável pela LGPD 13709 de 14/08/2018.

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Exceto se a Estação4 Consultoria em Desenvolvimento Humano receber determinação legal ou judicial, seus dados pessoais nunca serão transferidos a terceiros que não estejam relacionados em nossa base de compartilhamento ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

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4. A Retenção dos dados

Seus dados pessoais ficarão armazenados por tempo indeterminado enquanto durar nosso contrato de prestação de serviços e para que possamos exercer a nossa atividade cumprindo com todas as nossas obrigações legais e regulatórias. Não reteremos a sua informação pessoal por um período de tempo superior ao necessário ao abrigo das leis aplicáveis. 

Implantamos medidas apropriadas para assegurar que a sua informação pessoal seja destruída ou excluída de nossos servidores de modo seguro, quando já não for mais necessária, mas não sem antes efetuar comunicado desta ação.

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5. A Comunicação aos usuários

Quando da assinatura dos contratos de prestação de serviços ou contratos de trabalho, no caso dos nossos colaboradores, os titulares de dados tem o conhecimento de quais informações suas estarão sendo coletadas e com qual finalidade, ficando a opção de escolha para fornecimento ou não dessas informações sob a responsabilidade do mesmo, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão.

 

6. O Acesso aos dados

O acesso aos dados coletados está restrito apenas aos colaboradores autorizados para o uso adequado dessas informações, de acordo com a nossa política de controle de acesso através de senhas individuais, definido em nossa Politica de Segurança da Informação. Os colaboradores que eventualmente se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade de Dados, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar de nossa empresa e a Lei Geral de Proteção de Dados.

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7. Os seus direitos

Os seus direitos definidos ao abrigo da Lei Geral de Proteção de Dados aplicável a respeito de qualquer dado pessoal que possamos coletar e tratar sobre si: 

• Informação das entidades com as quais nós realizamos o uso compartilhado de dados.

• Oposição ao tratamento, se irregular.

• Reclamação à autoridade nacional de proteção de dados (ANPD).

• Revogação do consentimento.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.

• Confirmação da existência de tratamento.

• Eliminação dos dados pessoais.

• Acesso aos dados – obter uma cópia dos dados.

• Correção de dados incompletos.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto se for o caso.

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8. Reclamações e informações sobre Proteção de Dados

Se desejar apresentar uma reclamação ou receber mais informações sobre o modo de como utilizamos a sua informação pessoal, pode fazê-lo enviando mensagem para o nosso Encarregado de Proteção de Dados.

Encarregada de Proteção de Dados: Sra. Aparecida Teixeira da Silva
E-mail: lgpd@estacao4.com.br

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9. Revisões à Politica

Caso a Estação4 Consultoria em Desenvolvimento Humano modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no mesmo local de divulgação da versão original. Esta Política é válida a partir de 10/03/2023. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito desta política de privacidade, por favor, entre em contato com a Estação4 Consultoria em Desenvolvimento Humano, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Encarregado de Proteção de Dados.

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